A CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO da ciência que a Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos – CNMLC/DECOR/CGU aprovou as últimas atualizações dos modelos de Edital, seus anexos e das listas de verificação.
Segue link de acesso:
Internet: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/270265 .
O PARECER N° 20.580/24, aborda a natureza jurídica da indenização por intervalo intrajornada não concedido no Brasil, especialmente após a reforma trabalhista de 2017. Enquanto a legislação trabalhista e o Ministério do Trabalho e Previdência consideram essa verba...
O artigo, escrito por Max Müller Cândido, examina a Lei nº 12.232/2010, que disciplina a contratação de serviços de publicidade pela Administração Pública no Brasil, em seu 15º aniversário. O autor discute a origem da lei, ligada ao escândalo do Mensalão, e sua...
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Ronny Charles L. Torres[1] Recentemente foi publicada a Instrução Normativa SEGES /MGI Nº 52, de 10 de fevereiro de...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Cria o Contrata+Brasil, plataforma de negócios...
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