Pironti Advogados elaboraram um material incrível com 10 Reflexões sobre os 10 Anos da Lei Anticorrupção, coordenador por Rodrigo Pironti, Eduardo Moura, Mariana Keppen e Marcela Macedo Féder, sendo realizada a reflexão sobre diversos temas, como: Compliance by Design como conceito, Programas de Integridade sob a ótica do Decreto n.º 11.129/2022 e Reflexos da Lei Anticorrupção na Nova Lei de Licitações e Contratos, e muito mais…
Vale a pena a leitura desse material, fazendo o download no botão abaixo.
Lei 15.471: Novas Regras de Dispensa de Licitação para Produtos Estratégicos no SUS
LEI Nº 15.471, DE 20 DE JULHO DE 2026 Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis); e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos...
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