O Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, através da Portaria n.º 016/2023-SA, disciplinou a padronização de minutas de instrumentos utilizados nas contratações públicas no âmbito do referido órgão judiciário.
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O TCE/SC publicou uma cartilha com orientações frente a situações de emergência e calamidade pública, com o propósito...
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