Neste texto, Ronny Charles apresenta uma visão histórica e normativa do Sistema de Registro de Preços (SRP) no Brasil. Inicia com as “concorrências permanentes” de 1922 como precursoras, evoluindo para referências explícitas em decretos de 1940 e 1986, e na Lei nº 8.666/93. O Decreto nº 3.931/2001 é destacado como o marco que consolidou a modelagem atual, introduzindo a ata compartilhada e a adesão.
Por fim, discute as alterações promovidas pelos Decretos nº 7.892/2013 e nº 9.488/2018, que impuseram limites à adesão, e as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, que expandiram a aplicabilidade do SRP e flexibilizaram suas regras, tornando-o uma ferramenta mais adaptada às demandas administrativas.
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