A Câmara Nacional de Licitações e Contratos – CNLCA emite manifestação jurídica sobre a necessidade de uniformização relacionada à Lei nº 14.133/2021, em vigor pleno em 2024 (art. 193). O tema abordado é a possibilidade de adesão por órgãos não participantes às atas de registro de preços, com base no microssistema normativo anterior à plena vigência da referida lei.
Para acessar na íntegra, clique no botão abaixo:
NOVO CURSO ONLINE RecursosAdministrativos COM O PROF. RONNY CHARLES 2h de aulas em vídeo em ambiente online com espaço para anotações e comentários.Apostilas complementares às aulas disponíveis sobre todos os temas abordadosAtravés do aplicativo Hotmart, baixe as...
O artigo "Licitações do Futuro: como criar agentes personalizados no ChatGPT" escrito por Jandeson da Costa Barbosa, pioneiro na utilização de IA em Licitações e Contratos, explora como a Inteligência Artificial (IA), especialmente através do ChatGPT, pode...
No artigo intitulado "O fim do Regime Jurídico Único" os autores analisam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135 que validou a extinção do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos, conforme a...
O artigo "Licitações do Futuro: como criar agentes personalizados no ChatGPT" escrito por Jandeson da Costa Barbosa,...
No artigo intitulado "O fim do Regime Jurídico Único" os autores analisam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)...
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) divulgou orientações que estabelece critérios para...
0 comentários