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Portaria estabelece modelo de contratação e gestão de estações de trabalho
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/06/2023 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 71 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Governo Digital PORTARIA SGD/MGI Nº 2.715, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Estabelece Modelo de...
AGU e Ministério da Gestão lança guia sobre a Lei n.º 14.133/21, intitulado Instrumento de padronização dos procedimentos de contratação
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, no último dia 20/06/2023, elaborou uma guia sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei n.º 14.133/2021, denominado de "Instrumento de padronização dos procedimentos de...
A fase recursal na Lei nº 14.133/2021: principais alterações e crítica ao regime da IN n° 73/2022
VICTOR AMORIM Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Constitucional (IDP). Membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado e Consultor...
“Lavagem de atestado” é ilegal e anticoncorrencial
Resumo O dinâmico ambiente de negócios entre empresas depende das operações societárias com alto grau de especialização e os atestados de capacidade técnica são ativos que “valem ouro” para o acesso rápido ao mercado de contratos governamentais. A prova de experiência...
Além da Lei nº 14.133/21: estratégias vencedoras para licitantes
Por Jonas Lima A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe significativas transformações para o universo das licitações no Brasil. E para as empresas que desejam vender ao governo, esse marco normativo traz uma série de...
O STF entendeu que município pode legislar sobre prorrogação e relicitação de contratos do Município de São Paulo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF entendeu que a Lei Municipal n.º 17.731/2022, que permite prorrogação e relicitação de contratos do município de São Paulo/SP, não invade a competência da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratos...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)









