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Um dos maiores problemas enfrentados pelos municípios brasileiros é manter suas frotas de veículos e máquinas em bom estado para um funcionamento pleno. Esse desafio vai muito além de um simples controle efetivo. Diante do contexto de sucateamento das frotas públicas...
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GOVERNANÇA, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA COMO PILARES NA LEI DAS ESTATAIS
No artigo intitulado "Governança, Controle e Transparência Como Pilares na Lei das Estatais", os autores Ronny Charles Lopes de Torres e Maria Emanuelle de Andrade Dantas analisam a Lei nº 13.303/2016, que regulamenta o estatuto jurídico das empresas estatais,...
CGU Emite Nota Técnica Sobre Critério de Desempate Na Lei nº 14.133/2021: Avaliação Do Desempenho Contratual Prévio Dos Licitantes
Advocacia Geral da União elabora nota sobre o disposto no inciso II do art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, que prevê como critério de desempate a "avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)














