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Governo Federal Lança Caderno de Logística para Implementação do Decreto nº 11.430/2023
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), juntamente com o Ministério da Mulheres (MM), elaboraram o Caderno de Logística para Implementação do Decreto nº 11.430/2023, o qual regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre...
Governo de Minas Gerais publica nota jurídica sobre regime de transição disciplinado no art. 191 da Lei nº 14.133
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Objetos que podem ou não ser contratados em conjunto com artistas por inexigibilidade de licitação
Jandeson da Costa Barbosa Mestre em Direito e Políticas Públicas. Especialista em Direito Público. Membro da Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas da União. Escritor de obras e artigos jurídicos. Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo...
Para além da violência: Mulheres, vulnerabilidades e o poder regulatório das contratações públicas
Anastácia Melo Daiesse Jaala No dia 08 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher e, embora a celebração seja uma oportunidade de reconhecer as conquistas e contribuições das mulheres ao longo da história, também serve como um chamado à ação para abordar os...
Protegido: Curso In Company A Aplicação da Nova Lei de Licitações (ALPHA | MAR/2024)
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TCU regulamenta acordos de leniência
Thaís Marçal Advogada. Doutoranda e Mestre pela UERJ. Caio Macêdo Advogado. Mestrando pela UERJ. O Tribunal de Contas da União (TCU) editou a Instrução Normativa 94/2024, oriunda da Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)












