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Neste artigo, Thaís Marçal e Caio Macêdo discutem a edição da Instrução Normativa 94/2024 pelo TCU, resultante da Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sob a...
TCE-SP Publica Manual De Obras E Serviços De Engenharia Em Conformidade Com A Lei 14.133/21
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IN estabelece procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas cometidas durante a fase licitatória e de execução contratual no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/04/2024 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 198 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Serviços Compartilhados INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC /MGI Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre o...
Advocacia Pública Municipal: A Posição do STF na ADI 6.331
Em várias ocasiões, já tivemos a oportunidade de nos manifestar sobre o tema relacionado à advocacia pública municipal, não sendo tão preponderante, para o presente debate, destacar se se trata de procuradoria, órgão de assessoramento jurídico ou qualquer outra...
O Tribunal De Contas Dos Municípios Do Pará, Através Da Instrução Normativa Nº 03/2024, Aprova Dez Enunciados
O Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Pará, no uso das atribuições constitucionais que lhe são conferidas, bem como no exercício do poder regulamentar e jurisdicional, conforme o artigo 2º, inciso V, da Lei Complementar nº 109, de 27 de dezembro de 2016, e...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)
