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Margem De Preferência Para Produtos Nacionais: Recursos Sobrando?
No artigo intitulado "Margem de preferência para produtos nacionais: recursos sobrando?", o advogado Guilherme Carvalho analisa a política de margem de preferência para produtos nacionais, regulamentada pelo Decreto nº 11.890/2024, com base na Lei nº 14.133/2021....
Não é obrigatória a publicação do Estudo Técnico Preliminar com o Instrumento Convocatório
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Valuation Na Privatização De Estatais: O Que As Cláusulas De Preço Fixo, Ajuste De Preço E Earn-Out Das Operações De M&A Têm A Ensinar?
No artigo intitulado "Valuation na privatização de estatais: o que as cláusulas de preço fixo, ajuste de preço e earn-out das operações de M&A têm a ensinar?", a professora Isadora Formenton Vargas explora a aplicação de mecanismos de valuation (definição de valor...
Inexigibilidade E A Influência Da Lei Das Estatais: Maior Flexibilidade?
O artigo "Inexigibilidade e a influência da Lei das Estatais" escrito pelo professor Guilherme Carvalho, aborda a questão da inexigibilidade de licitação no contexto da Lei das Estatais, a Lei nº 13.303/2016, e explora a flexibilidade que essa legislação oferece em...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)
