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CNLCA Publica Nota Jurídica Sobre a Renovação dos Quantitativos da Atas de Registro de Preços (ARP)
A CNLCA, Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, publicou no dia 20/01 a nota n. 00003/2024, que relata a possibilidade de renovação dos quantitativos inicialmente registrados em caso de prorrogação de vigência da ata de registro de preços. Para...
Implementação da LGPD: Pironti Advogados Lança Guia com Orientações para Novos Prefeitos
Pironti Advogados lança Cartilha “Implementação da LGPD para Novos Prefeitos”, com orientações e boas práticas para que as administrações municipais se adequem à Lei Geral de Proteção de Dados. O material, que segue em PDF, contém um passo a passo prático para que as...
Os Conselhos Profissionais Devem Aplicar Fielmente A Regulamentação Federal Da Lei Nº 14.133/2021?
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Licitantes e Contratados e a (EXTREMA) Dificuldade de Cumprir as Exigências de Reserva de Cargos para Pessoa com Deficiência e para Reabilitado da Previdência Social: quando “o sistema” Não Respeita a Realidade
Dados do IBGE revelam que a maioria das pessoas com deficiência no Brasil não possui educação básica completa e obtém rendimentos inferiores à média nacional. Além disso, mais de 55% dessa população está na informalidade, dificultando sua integração no mercado de...
Planejamento e Controle das Contratações: Objetivando Aumentar a Eficiência e Eficácia na Administração Pública
O artigo "Planejamento e Controle das Contratações: Objetivando Aumentar a Eficiência e Eficácia na Administração Pública", de Queila Israel da Silva, analisa a importância do planejamento e do controle das contratações públicas para otimizar o uso de recursos e...
Quem é o Agente Responsável pela Contratação Direta na Lei 14.133/2021?
O artigo analisa o papel do agente público designado para a condução de contratações diretas, destacando sua importância estratégica para garantir a correta instrução processual. Suas responsabilidades incluem a elaboração de estudos técnicos preliminares, emissão de...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)















