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TCE-SC Publica Orientações Sobre Aquisição de Medicamentos no Setor Público
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) divulgou orientações que estabelece critérios para aquisição de medicamentos no âmbito da administração pública. A decisão atende a uma consulta realizada pelo prefeito de Canoinhas, Willian Godoy Ferreira de...
Contratos de Eficiência: Origem, Desafios e Perspectivas
No artigo intitulado "Contratos de Eficiência: Origem, Desafios e Perspectivas", os autores Dr. Licurgo Mourão e Ariane Sherman analisam a implementação dos contratos de eficiência à luz da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Esses...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)















