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AGU emite parecer: Análise Jurídica Sobre Viabilidade de Implementação da Vitrine de Compras Públicas
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou o parecer n. 0004/2024/CGEST/CGU/AGU, trata-se de manifestação jurídica emitida com o objetivo de esclarece eventuais dúvidas acerca da viabilidade de implementação da vitrina de compras públicas, projeto em desenvolvimento...
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Atualização do valor limite para dispensa de celebrações de termo de execução descentralizada – TED
Diário Oficial da União Publicado em: 10/02/2025 | Edição: 28 | Seção: 1 | Página: 20 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão e Inovação PORTARIA SEGES/MGI Nº 892, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 Atualiza o valor limite...
Decreto 12.374/2025: Governo Federal Estabelece Critérios para Avaliação no Estágio Probatório
O Decreto nº 12.374/2025 estabelece novos critérios para a avaliação de desempenho durante os 36 meses do estágio probatório. Agora, aspectos como assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade serão analisados de forma mais estruturada. Além...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)














