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O Levantamento de Mercado como Instrumento Estratégico no Planejamento das Contratações Públicas
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TCE-MG Reforça Necessidade de Comprovação para Concessão de Diárias a Servidores
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu uma nota jurídica destacando a importância da comprovação das viagens realizadas por servidores públicos para a concessão de diárias. A ausência de documentos comprobatórios, como notas fiscais ou...
Habilitação nos Procedimentos Licitatórios: Uma Análise Sob a Ótica Jurídico – Constitucional
O artigo "Habilitação nos Procedimentos Licitatórios: Uma Análise Sob a Ótica Jurídico - Constitucional" , escrito por Carmen Boaventura, a autora discute como a exigência de documentos na habilitação das licitações deve seguir os princípios da proporcionalidade e...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)














