Com abordagem prática e aplicação direta da Lei nº 14.133/2021
CONFIRA TODOS OS CURSOS EAD
LIVROS
Leis de Licitações Pública
Direito Administrativo
Leis de Licitações Públicas Comentadas (2025)
Leis de Improbidade Administrativa
Licitações e Contratos nas Empresas Estatais
DICAS DO RONNY
Artigos selecionados para você
Nova Portaria da AGU: Alteração na Orientação Normativa nº 51
A Portaria AGU nº 44, de 5 de março de 2025, trouxe uma importante alteração na Orientação Normativa nº 51, reforçando que a garantia legal ou contratual do objeto possui um prazo próprio e independente da vigência do contrato. Dessa forma, mesmo após o encerramento...
Contratação de projetos de engenharia na nova Lei de Licitações: Para TCU, Lei 14.133/21 proíbe o julgamento por menor preço
No artigo, escrito por Gustavo Leonardo Maia Pereira, publicado pelo Portal Jota, analisa uma mudança recente na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) referente à contratação de projetos de engenharia. O TCU, com base na nova Lei de Licitações (Lei...
Decreto nº 12.304/2024: Regulamentação dos Programas de Integridade nas Licitações e Contratos Públicos
A recente regulamentação do Decreto nº 12.304/2024 reforça a importância da integridade nas licitações e contratos públicos, estabelecendo parâmetros rigorosos para a avaliação dos programas de compliance das empresas. Segundo a especialista em Direito Público Viviane...
Pesquisa de Preços em Compras Públicas – Por que continuamos falhando tanto?
No artigo escrito por Franklin Brasil e Sérgio Neiva, são discutidas as falhas persistentes nas pesquisas de preços em compras públicas no Brasil, mesmo após a implementação de novas leis e tecnologias. Os autores argumentam que estimativas imprecisas de preços levam...
AGU emite parecer sobre possibilidade de juntada posterior de documentos em licitações
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou o parecer n. 00002/2025/CNLCA/CGU/AGU, o qual aborda sobre a interpretação do artigo 64.º da Lei n.º 14.133/2021, que versa sobre a impossibilidade de juntar novos documentos após a fase de habilitação em licitações. O...
Matriz de riscos e o preço dos insumos: o uso de bandas para lidar com a variabilidade
No artigo, escrito por Caio Felipe Caminha de Albuquerque e Ronny Charles Lopes de Torres, os autores analisam a crescente importância da matriz de riscos nos contratos administrativos, particularmente após a Lei nº 14.133/2021, como um instrumento para alocar...
RONNY CHARLES
