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Compliance e Programas de Integridade nas Contratações Públicas: Fundamentos Jurídicos, Benefícios e Desafios
O artigo, escrito por Caio Cesar Nepomuceno Braga, analisa a evolução dos programas de integridade e compliance nas contratações públicas, especialmente após a Lei Anticorrupção e a Nova Lei de Licitações, que passaram a exigir tais práticas em contratos de maior...
ETP Gourmet: Ingredientes Formais Para Um Prato Que Não Alimenta
Joacil Carlos Viana Bezerra, neste artigo, critica a aplicação automática e indiscriminada do Estudo Técnico Preliminar (ETP) previsto na Lei nº 14.133/2021. Segundo o autor, a exigência irrestrita de todos os incisos, mesmo em contratações simples, compromete a...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)















