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Institucionalização (normatização) e capacitação como instrumentos de segurança e eficiência para agentes que atuam com contratações públicas
Ronny Charles e Thayse Christine, argumentam que a institucionalização e a capacitação contínua são ferramentas essenciais para garantir a segurança jurídica e a eficiência dos agentes públicos envolvidos em contratações, especialmente sob a Lei nº 14.133/2021. Os...
Interpretação do § 7º, do art. 39-A da Lei nº 4.320/1964: Temos nova hipótese de dispensa de licitação?
Natally Vasconcelos de Mendonça discute, neste artigo, a interpretação do § 7º do art. 39-A da Lei nº 4.320/1964, introduzido pela Lei Complementar nº 208/2024, questionando se ele estabelece uma nova hipótese de dispensa de licitação. A autora argumenta que não se...
TCE-RS disponibiliza trabalho técnico sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) publicou um estudo técnico intitulado "Conclusões Técnicas da Comissão de Estudos da Nova Lei de Licitações e Contratos para a Fiscalização". Este documento visa apoiar administradores públicos na implementação da Lei nº...
Falhas de Market Design na modelagem de licitação e cerceamento concorrencial: Por que boas intenções às vezes não bastam? – O caso da licitação do terminal Tecon 10 do Porto de Santos
Marcos Nobrega aborda, neste artigo, falhas de design de mercado na licitação do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, conduzida pela ANTAQ. Argumenta-se que o modelo de faseamento e a exclusão prévia de operadores incumbentes comprometeram a revelação de...
Por que o credenciamento é uma hipótese de inexigibilidade de licitação
Jandeson da Costa Barbosa discute, neste artigo, o credenciamento como uma hipótese de inexigibilidade de licitação no direito administrativo brasileiro, argumentando que ele representa uma evolução do conceito de inviabilidade de competição. Ele explica que a...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)
