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Portaria nº 443, de 27 de dezembro de 2018
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O Novo Decreto n.º 9.507/2018 e a Terceirização dos Serviços
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Licitações e Contratos nas Empresas Estatais (2018)
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A NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/2018
Prezados leitores, tendo em vista a recente publicação da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, confeccionamos esta pequena síntese com observações sobre a repercussão dessa novidade. Esta é uma forma que encontramos para prestar um serviço de atualização...
DR: Quais os riscos das Estatais agarradas à “poita” da Lei n.º 8.666/93?
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RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)
