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Protegido: Curso In Company acerca da Nova Lei dei Licitações (UFBA)
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A CÂMARA NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - CNLCA do DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE ÓRGÃOS JURÍDICOS da Consultoria Geral União da Advocacia-Geral da União, através do PARECER n.º 00006/2022/CNLCA/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se...
A Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e a intenção de recorrer do licitante*
Viviane Mafissoni[1] Nádia Dall Agnol[2] Introdução Publicada em 03 de outubro de 2022, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73[3], de observância no âmbito da Administração Pública Federal, trata da regulamentação referente ao critério de julgamento por menor preço...
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Entrevista com Min. Benjamin Zymler: regulamentação da NLLC (Sollicita)
Por Aline de Oliveira / Sollicita Estamos a pouco meses da plena vigência da Lei 14.133/21, e há ainda grande preocupação em relação a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos Você sabia que “boa parte da regulamentação prevista no texto legal não é...
Falta pouco para o Deadline da aplicação da Lei nº 8.666/93 nos processos licitatórios, quais são as dúvidas e os desafios ainda enfrentados para a aplicação da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021?
Francis Cláudia Sacramento Ana Cláudia Amaral A nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021 (BRASIL, 2021), tão esperada, entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021 (e não é mentira!). A referida Lei possui o prazo de 02 anos a partir de sua publicação para aplicação...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)
