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ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 01 DE JUNHO DE 2022. O COORDENADOR da Consultoria Jurídica da União Especializada Virtual em Aquisições (e-CJU/Aquisições), com base no artigo 2º da PORTARIA Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, da Advocacia-Geral da União, e no uso das...
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No referido texto, escrito por Marla Oliveira, a autora apresenta as primeiras impressões sobre a aplicação da Lei n.º 14.133/2021, no âmbito municipal por Tribunais de Contas, afirmando que "a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), Lei nº...
Arbitragem nas contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende Oliveira Pós-Doutor pela Fordham University School of Law (Nova York). Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor Titular de Direito...
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Neste artigo, escrito por Carmen Iêda Carneiro Boaventura e Renila Lacerda Bragagnoli, as autoras afirmam que o tema afeto ao processo administrativo sancionatório na Nova Lei de Licitações - NLLC está traçado no capítulo das Infrações e sanções administrativas,...
Os institutos da Reincidência e da Reabilitação no processo sancionador
No artigo, escrito por Carmen Boaventura e Viviane Mafissoni, as autoras analisam que em que pese uma evolução do procedimento e a regulamentação de diversos institutos antes não tratados, no que se refere ao processo sancionador na Nova Lei de Licitações e Contratos...
A Nova Lei de Licitações e o Controle das Contratações Públicas
Neste artigo, Edilson Pereira Nobre Júnior e Ronny Charles Lopes de Torres, analisamos a Lei nº 14.133/2021, com especial enfoque nas regras relacionadas à atividade de controle, avaliando a evolução legislativa, o avanço das competências dos órgãos de controle e a...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)
