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ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ADEQUAÇÃO DO APARATO ADMINISTRATIVO À LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 Este e-book, escrito por Catarina Coelho, Eduardo Teles, Fabiana Duarte e Luciana de Melo, tem como objetivo auxiliar a Administração Pública, notadamente os entes municipais, na árdua tarefa de...
TCU aprova modelo associativo para operação da ferrovia interna no Porto de Santos
Aprovação vem depois que o TCU analisou o processo de desestatização da ferrovia, cuja capacidade pode aumentar de 50 para 115 milhões de toneladas ao ano Por Secom TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o processo de desestatização da Ferrovia Interna do...
TCU realizou auditoria para avaliar a implementação das diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD em organizações públicas federais
O Tribunal de Contas da União, através do Acordão n.º 1384/2022 (Processo TC 039.606/2020-1), do Plenário, analisou o processo de auditoria realizada em 382 organizações públicas federais para avaliar a aderência de suas ações às diretrizes estabelecidas pela Lei...
A Retomada da Essência da Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações: Ampliação do seu papel para Defesa de Agentes Públicos como incentivo à Atuação Proativa e Eficiente dos Tomadores de Decisão
Neste artigo, escrito por Natally Vasconcelos de Mendonça, objetiva analisar os efeitos decorrentes da retomada, pela Lei nº 14.133/2021, da essência do órgão de assessoramento jurídico ao exercício de suas funções típicas. O deslocamento da função de controle acabou...
A evolução do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a necessidade de integração dos órgãos públicos
Por Victor Amorim 1. O impacto da efetiva disponibilização do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) quanto à aplicação da Lei nº 14.133/2021 Polêmica e controversa ainda em sua gênese no Congresso Nacional, a própria aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021 foi...
Nova regulamentação da SUSEP para o seguro garantia
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/04/2022 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 55 Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados CIRCULAR SUSEP N° 662, DE 11 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o Seguro Garantia. O SUPERINTENDENTE DA...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)
