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NORMAS GERAIS X NORMAS NÃO GERAIS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
A Lei nº 14.133/2021 firma-se como Nova Lei Geral de Licitações e Contratos, cumprindo a competência legislativa estabelecida pela Constituição Federal, em seu artigo 22. Em seu artigo primeiro, a referida Lei define que “estabelece normas gerais de licitação e...
Introdução à Lei 14.133/2021: o novo marco legal das contratações públicas
(Aula Magna da Pós-graduação de Licitações e Contratos Públicos da Escola Superior de Advocacia da OAB-PI) Por Madeline Rocha Furtado[1] Introdução O dever de licitar está previsto na Constituição de 1988 no inciso XXI do art. 37[2], que trata dos princípios e...
LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES SOB A ÉGIDE DA LEI N° 12.232/2010
Carmen Iêda Carneiro Boaventura [1] Ronny Charles Lopes de Torres[2] INTRODUÇÃO. 2. LICITAÇÕES DE PUBLICIDADE. 2.1 DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 2.1.1 DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA. 2.1.2 DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. 2.1.3. DO PLANO...
Estudo Técnico Preliminar: O dilema entre necessidade e solução
RESUMO: O Estudo Técnico Preliminar (ETP), segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação. Para...
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina regulamentou o enquadramento dos bens nas categorias comum e de luxo
RESOLUÇÃO GP N. 58 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nacional n. 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelecendo o enquadramento dos bens nas categorias comum e de luxo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina....
O Estado de Pernambuco regulamenta a Fase Preparatória das licitações e contratações diretas com base na Lei nº 14.133/2021
O Estado de Pernambuco regulamentou a Fase Preparatória das licitações e contratações diretas com base na Lei nº 14.133, , de 01 de abril de 2021, através do Decreto n° 53.384, Publicado no DOE 23/08/2022, no âmbito do Poder Executivo Estadual, compreendendo os órgãos...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)









