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Protegido: Curso In Company acerca da Nova Lei dei Licitações (UFBA)
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Paracer da CNLCA/CGU/AGU apresenta interpretação dos arts. 190 e 191 da NLLCA
A CÂMARA NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - CNLCA do DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE ÓRGÃOS JURÍDICOS da Consultoria Geral União da Advocacia-Geral da União, através do PARECER n.º 00006/2022/CNLCA/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se...
A Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e a intenção de recorrer do licitante*
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Entrevista do Ministro Antonio Anastasia (TCU), a Revista Campo de Públicas: Conexões e Experiências
Entrevista concedida pelo Ministro do Tribunal de Contas da União, o Professor Anastasia, a Revista Campo de Públicas: Conexões e Experiências, falando sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei n.º 14.133/2021, falando sobre o timing da edição, se foi o melhor...
Entrevista com Min. Benjamin Zymler: regulamentação da NLLC (Sollicita)
Por Aline de Oliveira / Sollicita Estamos a pouco meses da plena vigência da Lei 14.133/21, e há ainda grande preocupação em relação a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos Você sabia que “boa parte da regulamentação prevista no texto legal não é...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)
