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Como Licitar e Contratar Concessões de Uso: Lei Local; Lei 8.987/1995 ou Lei 14.133/2021?
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A Sustentabilidade Ambiental nas Contratações de Tecnologia da Informação no Governo Federal: O que Temos Hoje?
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A Qualificação Econômico-Financeira nas Licitações das Empresas Estatais: Limites à Exigência de Faturamento Anual Médio À Luz da Lei Nº 13.303/2016
Ronny Charles e Roberto Paulino examinam, neste artigo, as normas de qualificação econômico-financeira em licitações de empresas estatais, fundamentadas pela Lei nº 13.303/2016. Os autores destacam que, embora essa legislação ofereça maior flexibilidade e...
Reflexões Sobre a Possibilidade de Estados, Distrito Federal e Municípios Regulamentarem o Credenciamento em Sua Modalidade de Comércio Eletrônico
Este artigo analisa a introdução do credenciamento em modalidade de comércio eletrônico pela Lei Federal nº 15.266/2025, destacando seu potencial para transformar as contratações públicas brasileiras. Os autores, Danilo Almeida e Igor Pires Gomes da Costa, defendem...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)
