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Entre Livros, Interesses e Decisões
No texto "Entre livros, interesses e decisões", o Conselheiro do TCM-GO Fabrício Motta, discorre, fantasticamente, sobre a influência das experiências e preferências pessoais na condução das decisões públicas. O autor, com bom humor e fluidez, traz experiências...
UM NOVO OLHAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO NAS LICITAÇÕES
Carmen Boaventura Advogada no Boselli & Loss Advogados Associados. Especialista em Direito Administrativo. Especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Coautora do livro “Licitações e Contratos Administrativos na Lei 14.133/21 Aspectos Gerais” – Editora...
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ FIRMA ENTENDIMENTO ACERCA DA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 79 DA LC N° 113/05 (LEI ORGÂNICA)
O TCE-PR, por meio do prejulgado Nº 26 retificado pelo acórdão Nº 1919/23, decidiu pela possibilidade de reconhecimento, de ofício ou a requerimento da parte, da prescrição das multas e demais sanções pessoais, com fundamento nas normas de direito público, que...
Município de Jaboatão dos Guararapes publica Instrução Normativa dispondo sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral
No dia 11 de agosto deste ano, foi publicada, no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes, a Instrução Normativa n° 005, a qual regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de...
Estado da Paraíba regulamenta a atuação do agente de contratação e equipe de apoio
Estado da Paraíba regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, através do Decretro Estadual n.º 43.975/2023, o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe...
Tribunal de Contas da União reafirma que critério do prazo inicial do reajuste contratual
O Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU, através do Acórdão n.º 1587/2023, entendeu que a utilização de reajuste contratual com prazo inicial a partir da assinatura do contrato está em desacordo com o art. 40, inciso XI, da Lei n.º 8.666/1993 e com a...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)
