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RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA JURÍDICO: O que o ACÓRDÃO Nº 7.289/2022 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO nos ensina a este respeito?
Michelle Marry Marques da Silva[1] Vládia Pompeu[2] A intrínseca relação entre responsabilização e liberdade de atuação do advogado público sempre nos exige bastante atenção, especialmente quando a análise se insere no contexto de casos submetidos às instâncias de...
O Município de João Pessoa/PB regulamentou diversos pontos da Nova Lei de Licitações – Lei nª 14.133/21
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A (in)aplicabilidade dos benefícios de exclusividade ou preferência a ME e EPP nas contratações diretas por dispensa de valor regidas pela Lei 14.133/2021
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Nova Lei de Licitações e Contratos e o Direito do Agente Público pela Advocacia Pública
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Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Sertãozinho/SP regulamentam a Lei n.ª 14.133/21
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Inviabilidade de adesão a Ata de Registro de Preços de Estatais por Órgãos da Administração Direta
Ronny Charles L. de Torres[1] O Sistema de Registro de Preços (SRP) segue o princípio administrativo da economicidade, sendo um procedimento licitatório que serve para registrar os preços de fornecedores para futuras contratações do poder público, permitindo, assim,...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)
