O TCE/SC publicou uma cartilha com orientações frente a situações de emergência e calamidade pública, com o propósito de controlar a gestão pública, visando à melhoria dos serviços prestados às pessoas que se encontram naquela situação.
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O artigo, escrito por Por Aldem Johnston Barbosa Araújo, explora se estatais brasileiras, regidas pela Lei nº 13.303/2016, podem utilizar a Lei nº 14.133/2021, a nova lei de licitações, como base para alterar seus regulamentos internos. A discussão centraliza-se na...
A 3ª edição da Revista do INCP já está disponível e reafirma seu sucesso, com recorde de downloads e ampla aceitação entre profissionais do setor público e privado. A publicação traz análises práticas e doutrinárias sobre licitações e contratos, contribuindo para a...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) analisou uma representação sobre a legalidade do convênio entre o município de Ponta Grossa e a BLL Bolsa de Licitações e Leilões para uso de uma plataforma digital de licitações sem licitação prévia. O TCE-PR decidiu...
Este guia jurídico detalha as diretrizes para a contratação de artistas para o Carnaval por órgãos públicos no Brasil,...
Ronny Charles L. Torres[1] Recentemente foi publicada a Instrução Normativa SEGES /MGI Nº 52, de 10 de fevereiro de...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Cria o Contrata+Brasil, plataforma de negócios...
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