O Município de João Pessoa, Estado da Paraíba normatizou a nível municiapl diversos pontos da Lei nª 14.133/21, dentre estes regulamentos, destacamos as contratações diretas, a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, bem como a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
Clique nos botões abaixo e conheça os referidos regulamentos.
Regulamento Contratações Diretas
Regulamento Pesquisa de Preços
Regulamento Agente de Contratação
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