O Brasil à espera de uma Lei Geral dos Temporários

9 de junho de 2025

Este artigo, escrito por Carlos Ari Sundfeld e publicado no jornal O Globo, discute a necessidade de uma Lei Geral de Contratações Temporárias no serviço público brasileiro, categoria que tem crescido significativamente, especialmente em áreas essenciais como educação e saúde. Atualmente, a ausência de um regime jurídico único para esses trabalhadores gera insegurança jurídica e diversas inconsistências.

O texto destaca o debate em andamento na Câmara dos Deputados e apresenta a proposta de uma nova lei geral, desenvolvida pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), que busca trazer mais transparência, objetividade e melhores condições de trabalho para esses profissionais. A matéria reforça que o Congresso Nacional tem competência para legislar sobre o tema, e que a regulamentação é fundamental para aprimorar os serviços públicos prestados diretamente à população.

Para ler o artigo completo:
Posts recentes

Parecer n. 00017/2024/CNLCA/CGU/AGU

O parecer jurídico 00017/2024 da AGU analisa a exigência de demonstrações contábeis em licitações, conforme o Art. 69, I, da Lei nº 14.133/2021. A nova norma permite a análise de dois exercícios sociais, mas a Administração pode, por discricionariedade, exigir apenas...

ler mais

Parecer n. 00003/2025/CNLCA/CGU/AGU

O Parecer nº 00003/2025 esclarece que a cessão onerosa de bens públicos tem como objetivo principal a geração de receita, permitindo o uso do critério de maior preço em licitações como pregão e concorrência. A Orientação Normativa nº 96/2025 formaliza esse...

ler mais

Artigos relacionados

Parecer n. 00017/2024/CNLCA/CGU/AGU

Parecer n. 00017/2024/CNLCA/CGU/AGU

O parecer jurídico 00017/2024 da AGU analisa a exigência de demonstrações contábeis em licitações, conforme o Art. 69,...

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda?