Incompletude contratual e reequilíbrio no âmbito do Direito Administrativo: por que os contratos não se comportam como o Direito imagina?

11 de agosto de 2022

Este artigo, escrito por Marcos Nóbrega e Pedro Dias de Oliveira Netto, tem como objetivo debater sobre a teoria dos contratos incompletos no âmbito do Direito Administrativo. Os contratos contemporâneos estão envolvidos em um ambiente econômico bastante complexo e necessitam da interpretação de termos técnicos cada vez mais sofisticados. Buscou-se demonstrar que os contratos administrativos de longo prazo são relacionais e incompletos, necessitando de uma ressignificação de conceitos tradicionais, para se compreenderem melhor os impactos na execução e na renegociação dos contratos.

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