Protegido por Senha
Para visualizar esta publicação protegida, insira a senha abaixo:
Para visualizar esta publicação protegida, insira a senha abaixo:
O artigo, escrito por Igor Mascarenhas, discute a disparidade nos percentuais do empate ficto para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) entre as modalidades de Concorrência (10%) e Pregão (5%) previstos na Lei Complementar 123/2006, face à nova Lei de...
O artigo, escrito por Anderson Sant'Ana Pedra e Ronny Charles L. de Torres, discute os critérios de desempate em licitações de empresas estatais brasileiras após a revogação da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 14.133/2021. Os autores analisam a Lei nº 13.303/2016 (Lei...
Este artigo, escrito por Alcione Silva Quintas, Fabio Vilas Gonçalves Filho, Jamil Manasfi da Cruz e Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira, explora a questão da obrigatoriedade dos resultados de análises de amostras durante a vigência de uma Ata de Registro de...
O artigo, escrito por Igor Mascarenhas, discute a disparidade nos percentuais do empate ficto para microempresas e...
O artigo, escrito por Anderson Sant'Ana Pedra e Ronny Charles L. de Torres, discute os critérios de desempate em...
Este artigo, escrito por Alcione Silva Quintas, Fabio Vilas Gonçalves Filho, Jamil Manasfi da Cruz e Lara Brainer...