Neste artigo, elaborado pelos destacados advogados Bradson Camelo, Marcos Nóbrega e Ronny Charles L. de Torres, discute-se o papel estratégico do Estudo Técnico Preliminar (ETP) na contratação pública. O ETP oferece uma análise aprofundada de elementos externos e internos, essenciais para a definição precisa do objeto licitatório e a seleção adequada do mecanismo de contratação.
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DOWNLOADNo artigo "A Certidão de Acervo Operacional (CAO) e a Capacidade Técnico-Operacional na Lei nº 14.133/2021: Limites e Perspectivas", escrito por Hamilton Bonatto, é feita uma análise sobre a relação entre o Certificado de Acervo Operacional (CAO), emitido pelos...
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou o Parecer nº00060/2024/DECOR/CGU/AGU, que aborda a exigência de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social em licitações públicas, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. O documento...
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou o Parecer nº 44/2019 do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR), que aborda a desoneração de folha de pagamento. Essa medida governamental visa reduzir os encargos trabalhistas das empresas. O...
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