Aprovação vem depois que o TCU analisou o processo de desestatização da ferrovia, cuja capacidade pode aumentar de 50...
DICAS DO RONNY
TCU realizou auditoria para avaliar a implementação das diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD em organizações públicas federais
O Tribunal de Contas da União, através do Acordão n.º 1384/2022 (Processo TC 039.606/2020-1), do Plenário, analisou o...
A Retomada da Essência da Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações: Ampliação do seu papel para Defesa de Agentes Públicos como incentivo à Atuação Proativa e Eficiente dos Tomadores de Decisão
Neste artigo, escrito por Natally Vasconcelos de Mendonça, objetiva analisar os efeitos decorrentes da retomada, pela...
A evolução do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a necessidade de integração dos órgãos públicos
Por Victor Amorim 1. O impacto da efetiva disponibilização do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) quanto à...
Nova regulamentação da SUSEP para o seguro garantia
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/04/2022 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 55 Órgão: Ministério da...
É possível a substituição do instrumento contratual em compras parceladas
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 01 DE JUNHO DE 2022. O COORDENADOR da Consultoria Jurídica da União Especializada...
Primeiras impressões sobre a aplicação da Lei n.º 14.133/2021, no âmbito municipal por Tribunais de Contas
No referido texto, escrito por Marla Oliveira, a autora apresenta as primeiras impressões sobre a aplicação da Lei n.º...
Arbitragem nas contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende Oliveira Pós-Doutor pela Fordham University School of Law (Nova York). Doutor em Direito pela...
Os Meios de Defesa no Procedimento Sancionatório previsto na NLLC
Neste artigo, escrito por Carmen Iêda Carneiro Boaventura e Renila Lacerda Bragagnoli, as autoras afirmam que o tema...
Os institutos da Reincidência e da Reabilitação no processo sancionador
No artigo, escrito por Carmen Boaventura e Viviane Mafissoni, as autoras analisam que em que pese uma evolução do...
A Nova Lei de Licitações e o Controle das Contratações Públicas
Neste artigo, Edilson Pereira Nobre Júnior e Ronny Charles Lopes de Torres, analisamos a Lei nº 14.133/2021, com...
Reequilíbrio econômico-financeiro pelo combustível
Por Jonas Lima É impraticável, do ponto de vista operacional, que as empresas contratadas pela Administração Pública...