ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 01 DE JUNHO DE 2022. O COORDENADOR da Consultoria Jurídica da União Especializada...
DICAS DO RONNY
Primeiras impressões sobre a aplicação da Lei n.º 14.133/2021, no âmbito municipal por Tribunais de Contas
No referido texto, escrito por Marla Oliveira, a autora apresenta as primeiras impressões sobre a aplicação da Lei n.º...
Arbitragem nas contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende Oliveira Pós-Doutor pela Fordham University School of Law (Nova York). Doutor em Direito pela...
Os Meios de Defesa no Procedimento Sancionatório previsto na NLLC
Neste artigo, escrito por Carmen Iêda Carneiro Boaventura e Renila Lacerda Bragagnoli, as autoras afirmam que o tema...
Os institutos da Reincidência e da Reabilitação no processo sancionador
No artigo, escrito por Carmen Boaventura e Viviane Mafissoni, as autoras analisam que em que pese uma evolução do...
A Nova Lei de Licitações e o Controle das Contratações Públicas
Neste artigo, Edilson Pereira Nobre Júnior e Ronny Charles Lopes de Torres, analisamos a Lei nº 14.133/2021, com...
Reequilíbrio econômico-financeiro pelo combustível
Por Jonas Lima É impraticável, do ponto de vista operacional, que as empresas contratadas pela Administração Pública...
O Estado do Paraná regulamenta a nova Lei de Licitações, através do Decreto nº 10.086/2022
O Governo do Paraná publicou o decreto nº 10.086/2022 que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei de Licitações e...
Educação e futebol: semelhanças de uma história de desenvolvimento econômico a partir da lei 14.193/21, que criou a SAF
Por João Paulo de C. Echeverria, Júlio Cesar Fatureto e João Emanuel Viana Meira Sempre que se fala em educação ou de...
Autossabotagem constitucional – O risco de o STF trabalhar em desprestígio à Constituição
Autossabotagem constitucional O risco de o STF trabalhar em desprestígio à Constituição Por EGON BOCKMANN MOREIRA...
A independência da Lei Anticorrupção em face da Lei de Improbidade depois da reforma promovida pela Lei 14.2230/2021
Renee do Ó Souza[1] Rogério Sanches Cunha[2] A Lei Anticorrupção ressalvou no art. 30 a sua total independência...
Empresas em recuperação e a Lei 14.133: um questionamento não solucionado
Por Guilherme Carvalho A Lei nº 8.666/1993 nada mencionou sobre recuperação judicial de empresas, e nem poderia,...