DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/03/2023 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 92 Órgão: Ministério da Gestão e da...
DICAS DO RONNY
TCM/BA responde a consulta sobre o PCA na Nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA, respondeu a consulta acerca da Nova Lei de...
Medida Provisória altera os incisos XVI e XVII do art. 75 da Nova Lei de Licitações
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.166, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Art. 15. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, passa a vigorar...
Estado do Maranhão regulamenta o marco temporal de transição para a aplicação integral da Lei n.º 14.133/21
DECRETO Nº 38.189, DE 23 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do...
Estado do Amazonas regulamenta a nível estadual a Lei n.º 14.133/21
O Estado do Amazonas, através do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, regulamentou, no âmbito da...
Estado da Bahia regulamenta a transição para o regime de licitação da Lei n.º 14.133/21
O Estado da Bahia, através do Decreto Estadual nº 21.966, de 21 de março de 2023, dispôs sobre a transição para o...
O Tribunal de Contas da União firma entendimento a respeito da matéria relacionada aos marcos temporais da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
O Plenário do Tribunal de Contas da União - TCU, decidiu no sentido de firmar o entendimento de que os processos...
Estado do Minas Gerais regulamenta as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio
Decreto nº 48587, de 17/03/2023 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de...
Nova portaria da SEGES/MGI fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, através da Portaria...
TCM/PA recomenda a adoção de procedimentos para a aplicação do novo regime licitatório
O Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado do Pará - TCM/PA fez uma série de recomendações a adoção de...
Portaria institui modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de impressão
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/03/2023 | Edição: 50 | Seção: 1 | Página: 18 Órgão: Ministério da Gestão e da...
Estado do Mato Grosso do Sul regulamenta marco temporal e o procedimento de transição para a Nova Lei de Licitações
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECRETO Nº 16.123, DE 9 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento...