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DICAS DO RONNY
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considera como inconstitucional norma municipal que criou preferência do comércio e de prestadores de serviço locais
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP julgando a Ação Direta De Inconstitucionalidade n.º...
Prorrogação da Ata e Renovação dos Quantitativos Fixados na Licitação
Ronny Charles[1] Ao tratar sobre o Sistema de Registro de Preços, a Lei nº 14.133/2021 repetiu a plataforma consagrada...
Aferição dos limites da Dispensa de licitação pelo valor deve se delimitar ao despendido em um exercício financeiro, nos termos da Lei n.º 14.133/2021
A CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS da Consultoria Geral União da Advocacia-Geral da União, através do...
Protegido: Curso In Company Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB
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Atas de Registro de Preços gerenciadas por Municípios: Possibilidade de Adesões por Órgãos Não Participantes e a desconstrução do Federalismo da desconfiança fixado no Art. 86, § 3º.
Neste artigo, escrito por Andryu Lemos Junior e Thiago Fernandes, os autores tem o objetivo de possibilitar ao leitor...
AGU disponibiliza modelos novos para contratações por Sistema de Registro de Preços e por concorrência
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizaram nesta...
Sobre a Possibilidade de Projeto Básico sem orçamento detalhado na Contratação Semi-Integrada
Hamilton Bonatto[1] Thiago Zagatto[2] De acordo com a Lei nº 14.133/2021, para a execução indireta de obras e serviços...
A Teoria das Invalidades na Nova Lei de Contratações Públicas e o Equilíbrio dos Interesses Envolvidos
Neste artigo, escrito por Flávio Germano de Sena Teixeira Júnior e Marcos Nóbrega, eles explicam que a Teoria das...
Decreto que dispõe convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 17/05/2023 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 7 Órgão: Atos do Poder Executivo...
RESPONSABILIDADE DO PARECERISTA JURÍDICO: O que o ACÓRDÃO Nº 7.289/2022 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO nos ensina a este respeito?
Michelle Marry Marques da Silva[1] Vládia Pompeu[2] A intrínseca relação entre responsabilização e liberdade de...
O Município de João Pessoa/PB regulamentou diversos pontos da Nova Lei de Licitações – Lei nª 14.133/21
O Município de João Pessoa, Estado da Paraíba normatizou a nível municiapl diversos pontos da Lei nª 14.133/21, dentre...