O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF entendeu que a Lei Municipal n.º 17.731/2022, que permite prorrogação e...
DICAS DO RONNY
Portaria disciplina os procedimentos relativos à representação extrajudicial pela Consultoria-Geral da União, por seus órgãos de execução e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 94, DE 26 DE MAIO DE 2023 Disciplina os procedimentos relativos à representação...
Estado da Paraíba regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços
O Estado da Paraíba, através do Decreto Estadual nº 43.759, de 01 de junho de 2023, regulamentou os arts. 82 a 86 da...
Protegido: Curso In Company – ASSESSORIA JURÍDICA NA LEI Nº 14.133/2021 (JUNHO/2023)
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considera como inconstitucional norma municipal que criou preferência do comércio e de prestadores de serviço locais
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP julgando a Ação Direta De Inconstitucionalidade n.º...
Prorrogação da Ata e Renovação dos Quantitativos Fixados na Licitação
Ronny Charles[1] Ao tratar sobre o Sistema de Registro de Preços, a Lei nº 14.133/2021 repetiu a plataforma consagrada...
Aferição dos limites da Dispensa de licitação pelo valor deve se delimitar ao despendido em um exercício financeiro, nos termos da Lei n.º 14.133/2021
A CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS da Consultoria Geral União da Advocacia-Geral da União, através do...
Protegido: Curso In Company Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB
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Atas de Registro de Preços gerenciadas por Municípios: Possibilidade de Adesões por Órgãos Não Participantes e a desconstrução do Federalismo da desconfiança fixado no Art. 86, § 3º.
Neste artigo, escrito por Andryu Lemos Junior e Thiago Fernandes, os autores tem o objetivo de possibilitar ao leitor...
AGU disponibiliza modelos novos para contratações por Sistema de Registro de Preços e por concorrência
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizaram nesta...
Sobre a Possibilidade de Projeto Básico sem orçamento detalhado na Contratação Semi-Integrada
Hamilton Bonatto[1] Thiago Zagatto[2] De acordo com a Lei nº 14.133/2021, para a execução indireta de obras e serviços...
A Teoria das Invalidades na Nova Lei de Contratações Públicas e o Equilíbrio dos Interesses Envolvidos
Neste artigo, escrito por Flávio Germano de Sena Teixeira Júnior e Marcos Nóbrega, eles explicam que a Teoria das...