O parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (DECOR/CGU/AGU), datado de 23 de maio de 2025, sobre a aplicação da Lei...
DICAS DO RONNY
Processo Administrativo Como Instrumento De Controle Político: A Teoria De Mcnollgast Aplicada às Agências Reguladoras Federais Brasileiras
O texto, escrito por Eduardo Jordão, analisa como os processos administrativos das agências reguladoras podem...
A publicidade de dados pessoais em Portais da Transparência
Rodrigo Pironti, Eduardo Moura, Renata Tosin e Desirée Ercolani analisam a relação entre a Lei Geral de Proteção de...
Quatro considerações práticas sobre o emprego de mandado de segurança contra atos praticados em licitações
Escrito por Aldem Johnston Barbosa Araújo, o artigo apresenta quatro aspectos práticos sobre o uso do mandado de...
As origens internacionais da Lei de Licitações e Contratos
Neste texto, Jonas Lima examina as origens internacionais da Lei Brasileira de Licitações e Contratos, destacando como...
A Atuação Dos Fornecedores Em Licitações Das Empresas Estatais
Neste artigo, Carmen Boaventura analisa a atuação de fornecedores em licitações de empresas estatais, com base na Lei...
Procedimento de manifestação de interesse: diálogo entre o público e o privado
Rodrigo Santos Neves analisa, neste artigo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) previsto na Lei nº...
Prorrogação automática de contrato por escopo pode ser registrada por apostilamento
Este artigo, escrito por Jandeson da Costa Barbosa, analisa a prorrogação automática de contratos por escopo conforme...
A função instrumental das formalidades na nova Lei de Licitações
Os autores Bruno Vinícius Da Rós Bodart e Rafael Carvalho Rezende Oliveira, em seu artigo, discutem a função...
TCE-PR: Credenciamento e a irregularidade da escolha direta dos fornecedores
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no ACÓRDÃO Nº 1369/25, aborda uma representação da Lei de Licitações contra...
A multa moratória na Lei nº 14.133/2021: natureza, procedimento e limites de aplicação. É possível a simplificação do processo de aplicação da multa moratória?
Thayse Christine Souza Dias e Viviane Mafissoni examinam, neste texto, a multa moratória sob a Lei nº 14.133/2021,...
Planejamento público em tempos de IA: inovação com discernimento ou delegação sem controle?
Neste artigo, Edcarlos Lima explora a integração da inteligência artificial (IA) no planejamento de contratos...