ARTIGOS

DICAS DO RONNY

CONTRATO POR ESCOPO: UMA NECESSÁRIA RELEITURA À LUZ DO ART. 111 DA LEI Nº 14.133/2021 E DO DIREITO COMPARADO

O artigo de Michelle Marry Marques da Silva analisa o regime jurídico dos contratos por escopo sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, destacando a inovação...

CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA PRIVADA E A POSSIBILIDADE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE EM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

O Texto de Fabio Vilas visa que a contratação de plataformas privadas de licitação via inexigibilidade é uma alternativa legal para órgãos que buscam...

Nota Técnica nº 1/2026 Comissão de Estudos Sobre Empresas Estatais do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA

A Nota Técnica nº 01/2026 do IBDA reforça que as empresas estatais devem seguir a Lei nº 13.303/2016 como seu regime jurídico próprio. O documento critica a...

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