O artigo, escrito por Ronny Charles, aborda a complexa relação entre a competência privativa da União para legislar...
DICAS DO RONNY
Declaração de inidoneidade e arrependimento eficaz: um acerto do TCU em favor da proporcionalidade sancionatória
Este artigo, escrito por Ronny Charles, discute uma decisão inovadora do Tribunal de Contas da União (TCU), que...
AGU atualiza modelos de licitações e contratos públicos
📄 A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou seus modelos de licitações e contratos públicos federais. Essa revisão,...
IMR: A possibilidade de uso em processos de aquisição de bens
Especialista em direito público e agente de contratação, Juliano Camargo de Brito, explora a possibilidade de aplicar...
O Plano de Contratações Anual (PCA) como ferramenta de gestão por resultados: estamos evoluindo?
Esta análise, escrita por Angelina Leonez, explora a evolução do Plano de Contratações Anual (PCA), de uma mera...
A validade da prorrogação do contrato ocorre na data da assinatura
Este artigo, escrito por Jandeson da Costa Barbosa, discute a validade da prorrogação de contratos administrativos,...
Estatais podem se basear na Lei 14.133 para alterar seus Regulamentos?
O artigo, escrito por Por Aldem Johnston Barbosa Araújo, explora se estatais brasileiras, regidas pela Lei nº...
A operacionalização das leis de licitações e contratos
A 3ª edição da Revista do INCP já está disponível e reafirma seu sucesso, com recorde de downloads e ampla aceitação...
Licitações Digitais em Ponta Grossa: Legalidade e Processos de Contratação
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) analisou uma representação sobre a legalidade do convênio entre o...
DO CREDENCIAMENTO E A PARTICULARIDADE DE SUAS APLICAÇÕES: Análise da Decisão nº 71/2025 do TCE/SC
O artigo, escrito por Christianne Stroppa e Paulo Sérgio de Monteiro Reis, discute o procedimento de credenciamento em...
TCE-PE Acórdão 584/2025: Requisitos para Agentes de Contratação
Um acórdão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) datado de 2025 aborda uma consulta da Câmara...
Sanções nas licitações e contratações públicas: avanços e desafios
O artigo académico, escrito por Rafael Carvalho Rezende Oliveira, publicado na revista "Solução em Licitações e...