Este artigo, escrito por Renila Bragagnoli, analisa três decisões fundamentais do Tribunal de Contas da União de...
DICAS DO RONNY
Parecer Nº 00008/2025/GAB/CONUNI/CGU/AGU – Aferição do Limite de Dispensa de Licitação por Valor no Sistema de Registro de Preços
Parecer jurídico da Advocacia-Geral da União apresenta a viabilidade de utilizar a dispensa de licitação em atas de...
Mercados e Desenvolvimento: Melhorando Vidas Por Meio da Competição
Esta obra do Banco Interamericano de Desenvolvimento analisa como a falta de concorrência prejudica o progresso...
Reflexões Acerca da Utilização de Inteligência Artificial Nos Processos de Responsabilização Sob a Égide da Lei Nº 14.133/21
Este artigo de Carmen Boaventura analisa a integração da inteligência artificial nos procedimentos de sanção e...
Entre a Sanção e a Confiança: O Direito Administrativo Sancionador e os Desafios da Lei Anticorrupção
Bruno Affonso e Viviane Mafissoni examinam, neste texto, a evolução e os obstáculos práticos da Lei Anticorrupção...
O Regime Sancionador da Lei Nº 14.133/2021 e o Locus Normativo das Penalidades Administrativas: a Centralidade do Termo de Referência na Ausência de Regulamentação Interna
Este artigo, escrito por Viviane Mafissoni, analisa o regime sancionador da Lei nº 14.133/2021, destacando a...
A Delegação da Atualização dos Valores da Lei Nº 14.133/2021 ao MGI: Limites Constitucionais, Natureza do Ato e Impactos Federativos
Ronny Charles analisa, neste artigo, a legalidade da transferência de competência ao Ministério de Gestão e Inovação...
Credenciamento: de Hipótese a Procedimento
Gabriel Brito e Osvaldo Manoel Pires analisam, neste artigo, a transição do credenciamento de uma simples construção...
Decreto Nº 12.807, de 29 de Dezembro de 2025 – Atualiza os Valores Estabelecidos na Lei Nº 14.133, de 1 de Abril de 2021
No fechamento de dezembro de 2025, a Presidência da República publicou o Decreto nº 12.807, que estabelece a...
Parecer Nº 00046/2025/CONUNI/CGU/AGU – Sanções e Prescrição na Lei nº 14.133/2021: Alcance e Aplicação Subsidiária da Lei nº 9.873/1999
Este Parecer Jurídico da Consultoria Nacional da União de Uniformização, aborda a aplicação da prescrição em sanções...
Parecer n. 00007/2025/CNLCA/CGU/AGU- ETP em Registro de Preços: Dispensa do Estudo Técnico Preliminar Individual para Órgãos da Mesma Estrutura Administrativa
O documento é um Parecer Jurídico da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União que avalia...
Inteligência Artificial e o Risco de Fraude em Processos Licitatórios: Mecanismos, Evidências e Salvaguardas
Este texto é um excerto de um artigo acadêmico focado nos riscos introduzidos pela Inteligência Artificial em...