Jonas Lima analisa, neste artigo, o seguro-garantia com cláusula de retomada previsto na Lei nº 14.133/21, traçando um...
DICAS DO RONNY
Parecer N. 00006/2025/GAB/DECOR/CGU/AGU
O Parecer nº 00006/2025/GAB/DECOR/CGU/AGU analisa a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à divulgação de...
Novas funções dos Tribunais de Contas: fundamentos, contornos e limites jurídicos
O artigo, escrito por Fabrício Motta e Heloísa Helena Antonacio M. Godinho, publicado na Revista Eurolatinoamericana...
Julgamento por técnica e preço nas licitações de serviços de natureza predominantemente intelectual: presunção relativa ou absoluta?
Este artigo examina o critério de julgamento em licitações públicas no Brasil, especificamente sob a Nova Lei de...
Inexigibilidade, Pregão e a Inexigibilidade da Proposta
Este artigo, escrito por Guilherme Carvalho, examina os desafios na contratação pública no Brasil, contrastando a...
Parecer N. 00019/2025/DECOR/CGU/AGU
O Parecer da Consultoria da União em Minas Gerais (CJU/MG), com respaldo da PGFN, conclui que o critério de...
Acórdão Nº 1091/2025 – TCU – Plenário
O Acórdão do TCU analisa representação da empresa Hepta Tecnologia e Informática Ltda., contra sua inabilitação no...
O quadriênio perdido da Nova Lei de Licitações
O artigo, escrito por Felipe Boselli, analisa a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos...
PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025
A Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, disciplina a formalização de diferentes modalidades de acordos de...
Exigência de balanço patrimonial para os microempreendedores individuais nas contratações públicas
O artigo, escrito por Luciano Elias Reis, discute a exigência de balanço patrimonial para Microempreendedores...
Possibilidades de regulamentação administrativa da Lei nº 14.133/2021 por parte de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Judiciário, MP´s, TC´s e Conselhos Profissionais
Victor Aguiar Jardim de Amorim, autor deste artigo, analisa a competência regulamentar de diferentes órgãos e...
CONCESSÃO POR ADESÃO E A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Este artigo, escrito por Cristiana Fortini, Mayana Leôncio, Caroline Simionato e Cynthia Vieira, apresenta uma análise...