A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, apesar de não ser disruptiva, apresenta avanços...
DICAS DO RONNY
TCE/RS lança cartilha orientativa sobre calamidade pública nos municípios para gestores públicos
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, diante das dificuldades apresentadas aos Gestores Públicos e à...
Perda Do Prazo De Razões Recursais Na Licitação Não Gera Penalidade
Neste artigo, o advogado Jonas Lima discute a Lei nº 14.133/21, que versa sobre Licitações e Contratos Administrativos...
O Momento Correto Para Apresentação Da Garantia De Proposta Nas Licitações
Em licitações, certos itens podem ser tão importantes que a Administração Pública precisa adotar medidas extras para...
TCU Regulamenta Acordos De Leniência
Neste artigo, Thaís Marçal e Caio Macêdo discutem a edição da Instrução Normativa 94/2024 pelo TCU, resultante da...
TCE-SP Publica Manual De Obras E Serviços De Engenharia Em Conformidade Com A Lei 14.133/21
Grande parcela do orçamento público é destinada a contratações de obras e serviços de engenharia. Tais contratações...
IN estabelece procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas cometidas durante a fase licitatória e de execução contratual no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/04/2024 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 198 Órgão: Ministério da Gestão e...
Advocacia Pública Municipal: A Posição do STF na ADI 6.331
Em várias ocasiões, já tivemos a oportunidade de nos manifestar sobre o tema relacionado à advocacia pública...
O Tribunal De Contas Dos Municípios Do Pará, Através Da Instrução Normativa Nº 03/2024, Aprova Dez Enunciados
O Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Pará, no uso das atribuições constitucionais que lhe são conferidas,...
A Nova Lei De Licitação E A (Im)Possibilidade De Conjugação Dos Regimes Sancionatórios À Luz Do Direito Administrativo Sancionador
No artigo "A Nova Lei de Licitação e a (Im)possibilidade de Conjugação dos Regimes Sancionatórios à Luz do Direito...
AGU defende que o limite da dispensa de pequeno valor deve levar em consideração os gastos do exercício financeiro
O Despacho n.º 00121/2024/GAB/DECOR/CGU/AGU, aprovou em termos, a Nota n.º 7/2024/DECOR/CGU/AGU, a qual concluiu pela...
Decreto estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.002, DE 22 DE ABRIL DE...