RESOLUÇÃO GP N. 58 DE 24 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nacional n. 14.133, de 1º de abril...
DICAS DO RONNY
O Estado de Pernambuco regulamenta a Fase Preparatória das licitações e contratações diretas com base na Lei nº 14.133/2021
O Estado de Pernambuco regulamentou a Fase Preparatória das licitações e contratações diretas com base na Lei nº...
Parecer CNMLC 04-2022 – Trata sobre repercussão da LGPD nas minutas de editais e contratos
A CAMARA NACIONAL DE MODELOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - CNMLC/DECOR/CGU da Consultoria Geral União da...
A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO DE ESTADO EM SUA FUNÇÃO CONSULTIVA
A Advocacia possui uma configuração constitucional peculiar, encartada que foi em seu posicionamento entre as “Funções...
Incompletude contratual e reequilíbrio no âmbito do Direito Administrativo: por que os contratos não se comportam como o Direito imagina?
Este artigo, escrito por Marcos Nóbrega e Pedro Dias de Oliveira Netto, tem como objetivo debater sobre a teoria dos...
LICITAÇÕES PÚBLICAS E O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – Medida Provisória 1108
Christianne Stroppa[1] Ronny Charles L. de Torres[2] SUMARIO: INTRODUÇÃO. 2. IMPACTOS DA MP NO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. 3....
Qual o regime sancionador de licitantes a ser aplicado pelas Estatais que se utilizam do pregão, nos termos do art. 32, inc. IV da Lei nº 13.303/2016?
Por Carlos Vinícius de Souza Motta[1] e Viviane Mafissoni[2] Introdução É sabido que a Lei nº 13.303/2016 (Lei das...
Contagem Regressiva da Nova Lei de Licitações
09 DE AGOSTO | 19h A Nova Lei de Licitações estabeleceu uma contagem regressiva para a sua plena utilização. Ela já...
ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ADEQUAÇÃO DO APARATO ADMINISTRATIVO À LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 Este e-book, escrito por Catarina Coelho, Eduardo...
TCU aprova modelo associativo para operação da ferrovia interna no Porto de Santos
Aprovação vem depois que o TCU analisou o processo de desestatização da ferrovia, cuja capacidade pode aumentar de 50...
TCU realizou auditoria para avaliar a implementação das diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD em organizações públicas federais
O Tribunal de Contas da União, através do Acordão n.º 1384/2022 (Processo TC 039.606/2020-1), do Plenário, analisou o...
A Retomada da Essência da Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações: Ampliação do seu papel para Defesa de Agentes Públicos como incentivo à Atuação Proativa e Eficiente dos Tomadores de Decisão
Neste artigo, escrito por Natally Vasconcelos de Mendonça, objetiva analisar os efeitos decorrentes da retomada, pela...