LEI Nº 14.719, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia...
DICAS DO RONNY
Fiscalização dos contratos administrativos e inovações tecnológicas: dos carimbos à inteligência artificial
Por Rafael Carvalho Rezende Oliveira** O estereótipo da fiscalização contratual é a figura do carimbo, a partir da...
Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE lança Cartilha de Integridade para licitantes e contratados
A Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE elaborou a Cartilha de Integridade para...
Tribunal de Contas da União – TCU constatou baixa utilização da Nova Lei de Licitação
O Tribunal de Contas da União - TCU, através do Processo n.º TC 027.907/2022-8, proferiu o Acórdão 2154/2023 –...
Você conhece o ChatTCU? Nova ferramenta de inteligência artificial do Tribunal de Contas da União – TCU
TCU adota modelo personalizado de assistente de redação baseado em inteligência artificial ChatTCU passará a ser...
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE lança Guia de Orientação de Gestores e Fiscais de Contratos
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lançou o "Guia de Orientação para Gestores e Fiscais de Contrato". Este...
A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo sancionador de licitantes: você conhece?
Viviane Mafissoni[1] Amanda Guiomarino[2] A desconsideração da personalidade jurídica é procedimento que faz...
Parecer da AGU firma entendimento pela desnecessidade da comprovação da singularidade do objeto nas contratações por Inexigibilidade de Licitação
A Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos da Advocácia-Geral da União - AGU, através do Parecer n.º...
Agente de Contratação e a Condição de Servidor Efetivo
Por Ronny Charles[1] A Lei nº 14.133/2021 inovou em nosso ordenamento ao criar a figura do agente de contratação....
Belchior, a LINDB e a ilusão da completude da norma jurídica
Por Carlos Nitão Antônio Carlos Belchior é um dos maiores compositores da música popular brasileira. Suas músicas me...
Nova lei de licitações, marketplace público, o rei, Caetano e outras reflexões
Neste artigo, escrito por Janderson da Costa Barbosa, este reflete sobre os avanços na área das licitações públicas...
Lei n.º 14.682/23 cria o selo Empresa Amiga da Mulher e certificará o desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho
LEI Nº 14.682, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Cria o selo Empresa Amiga da Mulher....