No artigo 'Extinção dos contratos administrativos, recebimento do objeto, pagamento e nulidade (NLLC, artigos...
DICAS DO RONNY
Atualização: Acórdãos Normativos do TCU Sobre Licitações e Contratos
Por, Ronaldo Corrêa Em discussões e textos anteriores eu já abordei com vocês a questão dos acórdãos do TCU não terem...
Governo Federal Suspende A Aplicação De Margens De Preferência Em Licitações Que Tenham Por Critério De Julgamento O Menor Preço Por Grupo De Itens
A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CICS, no uso das atribuições...
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) Implementa Normas para Penalidades em Contratações Públicas
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou a Instrução Normativa CGFOP/SUSEP nº 4, que regula a aplicação...
Governo Federal Define Regras para Garantias Trabalhistas em Contratos de Serviços Contínuos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acaba de publicar a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 176,...
Governo Federal Sanciona Lei Complementar que Dispõe Sobre a Proposição e a Execução de Emendas Parlamentares no Orçamento
O Presidente da República sancionou nesta segunda-feira (25) a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que...
A Certidão de Acervo Operacional (CAO) e a Capacidade Técnico-Operacional na Lei nº 14.133/2021: Limites e Perspectivas
No artigo "A Certidão de Acervo Operacional (CAO) e a Capacidade Técnico-Operacional na Lei nº 14.133/2021: Limites e...
AGU Emite Parecer Sobre Reserva de Cargos para Pessoas com Deficiência (PCD), Conforme Previsto na Lei 14.133/2021
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou o Parecer nº00060/2024/DECOR/CGU/AGU, que aborda a exigência de reserva de...
Parecer da AGU Traz Orientações Referente à Desoneração de Folha de Pagamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou o Parecer nº 44/2019 do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos...
Licitações do Futuro: Como Criar Agentes Personalizados No ChatGPT
O artigo "Licitações do Futuro: como criar agentes personalizados no ChatGPT" escrito por Jandeson da Costa Barbosa,...
O Fim do Regime Jurídico Único
No artigo intitulado "O fim do Regime Jurídico Único" os autores analisam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)...
TCE-SC Publica Orientações Sobre Aquisição de Medicamentos no Setor Público
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) divulgou orientações que estabelece critérios para...