O Parecer n. 00075/2024/DECOR/CGU/AGU, e as manifestações jurídicas correlatas, abordam a possibilidade de renovar as...
DICAS DO RONNY
Parecer da PGE-RS: não incidência de contribuição previdenciária sobre indenização por intervalo intrajornada suprimido
O PARECER N° 20.580/24, aborda a natureza jurídica da indenização por intervalo intrajornada não concedido no Brasil,...
29 de abril de 2025: os 15 anos da Lei nº 12.232/2010 — o que, de fato, devemos aprimorar em sua vigência nas contratações de comunicação?
O artigo, escrito por Max Müller Cândido, examina a Lei nº 12.232/2010, que disciplina a contratação de serviços de...
Protegido: I ENCONTRO DE CAPACITAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. MOMENTO DE PLANEJAR E REALIZAR A NOVA GESTÃO.
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Protegido: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
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Seria o CPF um dado pessoal “especial”? A “novela” da descaracterização de dados pessoais em documentos públicos
O artigo, escrito por Rodrigo Pironti, aborda a discussão sobre se o CPF deve ser considerado um dado pessoal...
Protegido: SEMINÁRIO AVANÇADO – Licitações e Contratações Diretas
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ADI – Trata sobre conceito de norma geral em licitações
O Supremo Tribunal Federal, através da ADI 3963, tratou sobre o conceito de norma geral em licitações. A decisão...
O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI)
Este artigo, escrito por Ronny Charles e Roberto Paulino, explica o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI),...
O conceito de norma geral nas licitações e a ADI 3963-DF – entre a competência privativa da União e a autonomia dos entes subnacionais
O artigo, escrito por Ronny Charles, aborda a complexa relação entre a competência privativa da União para legislar...
Declaração de inidoneidade e arrependimento eficaz: um acerto do TCU em favor da proporcionalidade sancionatória
Este artigo, escrito por Ronny Charles, discute uma decisão inovadora do Tribunal de Contas da União (TCU), que...
AGU atualiza modelos de licitações e contratos públicos
📄 A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou seus modelos de licitações e contratos públicos federais. Essa revisão,...