DECRETO Nº 48.820 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DIRETA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE...
DICAS DO RONNY
TCE/SC inova com protótipo de inteligência artificial para aprimorar fiscalização de licitações
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está na vanguarda da inovação tecnológica, com o desenvolvimento de um...
Estado de Minas Geais regulamenta o critério de julgamento de menor preço e maior desconto
O Estado de Minas Gerais regulamentou a licitação pelos critério de julgamento de menor preço e maior desconto, na...
Poder Judiciário do Estado de Sergipe regulamenta o Regime de transição para aplicação integral e exclusiva da Lei nº 14.133/2021
O Poder Judiciário do Estado de Sergipe, através da Resolução n.º 41/2023, regulamentou o Regime de transição para...
Protegido: Curso “Lei n.º 14.133/21 – A Nova Lei de Licitações e Contratos”
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Nova Lei de Licitações: Extinção Contratual, Machado de Assis e o Presente de Aniversário
Por Jandeson da Costa Barbosa[1] Poucas pessoas conseguiram entender a essência da natureza humana e transformá-la em...
TCU informa que implementação do PNCP apresenta falhas no cumprimento da Nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas da União - TCU, através do Processo n.º TC 044.559/2021-6, proferiu o Acórdão 2209/2023 –...
Portaria do Ministério da Fazenda fixa limites para as despesas processadas por suprimento de fundos com base nos valores de dispensa da Lei n.º 14.133/21
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/11/2023 | Edição: 209 | Seção: 1 | Página: 59 Órgão: Ministério da...
Nova Legislação, Velhas Polêmicas: Afinal, o Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão de Contratação devem elaborar o Edital?
Jamil Manasfi[1] Amanda Guiomarino[2] RESUMO A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA) inovou no...
Parecer da AGU define limitação do uso do modo de disputa aberto nas contratações com critério de julgamento Técnica e Preço
A Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos - AGU elaborou o PARECER n.º 00009/2023/CNLCA/CGU/AGU,...
Advocacia-Geral da União elabora compêndio com perguntas e respostas sobre contratações e administração pública
A Advocacia-Geral da União - AGU, por meio da Consultoria-Geral da União - CGU/AGU, lançou o Compêndio de Perguntas...
Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde
LEI Nº 14.719, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia...