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DICAS DO RONNY
Parecer da CPLC entende que os limites de acréscimos e supressões contratuais devem ter como base de cálculo o valor atualizado do item que sofrerá a alteração
A CÂMARA PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - CPLC da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral...
A LGPD e os contratos administrativos: o mito do “tarjamento” dos contratos
e o Parecer nº 00009/2022/DECOR/CGU/AGU por Rodrigo Pironti Aguirre de Castro A adequação à LGPD em órgãos públicos é...
Instrução Normativa sobre a Ordem Cronológica de Pagamento da Administração Pública
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/11/2022 | Edição: 210 | Seção: 1 | Página: 18 Órgão: Ministério da...
Quem é a “autoridade jurídica máxima” na nova Lei de Licitações
Por Guilherme Carvalho[1] e Gabriel Heller[2] A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) — Lei nº...
Decreto do agente de contratação, equipe de apoio, gestores e fiscais de contrato
Hoje, 31 de outubro de 2022, foi publicado o Decreto n.º 11.246/2022, que estabelece regras e diretrizes para agente...
Estado da Paraíba regulamento o procedimento de Pesquisa de Preços
O Estado da Paraíba, no último dia 26 de outubro de 2022, publicou o Decreto Estadual n.º 42.967, que dispõe sobre o...
Parecer da DECOR sobre desnecessidade de pesquisa de preços para alterações contratuais
O DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE ÓRGÃOS JURÍDICOS da Consultoria Geral União da Advocacia-Geral da União,...
Art. 191 da NLLCA e o significado de optar por licitar
Ronny Charles L. de Torres[1] A Lei nº 14.133/2021 (NLLCA) já está vigente desde sua publicação e para muitos...
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Orçamento sigiloso e a potencial vantagem econômica na Contratação Pública
Ronny Charles L. Torres[1] Em muitas negociações, a assimetria de informações pode prejudicar uma das partes na busca...
Instrução Normativa que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/10/2022 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 18 Órgão: Ministério da...