Nesta edição, a Revista digital de Direito Administrativo discute os Depósitos em Garantia Bloqueados para...
DICAS DO RONNY
Não Espere Acontecer: O Papel Dos Casos Práticos No Estudo Do Direito Administrativo
"Conversar, pensar e realizar a solução." Neste estudo dos professores Bradson e Egon, os autores propõem uma reflexão...
“Esmola Demais, O Santo Desconfia?” A Exequibilidade De Propostas Na Nova Lei De Licitações
Diante das dificuldades e dúvidas sobre a aplicação concreta das novas normas de inexequibilidade, os autores buscam...
Governo de Sergipe Publica Decreto Sobre Regras e Diretrizes para Aquisição de Bens e Contratações de Serviços em Conformidade com a Lei 14.133/2021
O Governador do estado de Sergipe publicou o Decreto n° 342 de 28 de junho de 2023, que estabelece regras e diretrizes...
TCE/MA Publica Instrução Normativa Que Dispõe Sobre A Utilização De Sistemas De Contratações Públicas Fornecidos Por Pessoa Jurídica De Direito Privado
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) publicou Instrução Normativa Nº 79, de 17 de julho de 2024, que...
Ativismo Controlador: Um Estudo Comparativo A Partir Do Acórdão Nº 1211/2021 Do Tribunal De Contas Da União (TCU)
Neste importante artigo, os professores que compõem o Grupo de Trabalho Direito Administrativo e Gestão Pública I...
Secretaria de Administração do TJ/PA Divulga Novos Modelos De Artefatos Para Contratações
A Secretaria de Administração do TJ/PA disponibilizou novos modelos referentes aos artefatos da contratação, de acordo...
TCE-SC Publica Nota Técnica para Orientar Unidades Jurisdicionadas sobre Despesas de Pronto Pagamento Conforme Art. 95 da Lei n. 14.133/2021
O objetivo da presente Nota Técnica é estabelecer orientações aos entes jurisdicionados do Tribunal de Contas do...
A Problemática Do Enquadramento Sindical E Seus Impactos Na Licitação Para A Contratação De Serviços Com Dedicação Exclusiva De Mão De Obra
1. O ENQUADRAMENTO SINDICAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A Constituição Federal de 1988, em seu art. 8º, estabelece...
TCE-PE Publica Resolução Que Dispõe Sobre A Transparência E Os Critérios De Pagamento De Contratos Regidos Pelas Leis Federais Nº 8.666 E 14.133
O Tribunal de Contas Do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou Resolução TC Nº 244/2024, que dispõe sobre os novos...
O Princípio Da Obrigatoriedade De Licitar Em Suas Perspectivas Burocrática e Democrática
O princípio da obrigatoriedade de licitar se manifesta em três perspectivas: a burocrática, a democrática e a...
Perspectiva Subjetiva Da Incidência Do Regime Jurídico Licitatório
O texto de Ronny Charles aborda a complexidade de selecionar o regime jurídico adequado para licitações diante da...