O artigo intitulado "Como fazer uma dispensa de licitação completa em menos de uma hora", escrito por Jandeson da...
DICAS DO RONNY
TCU: Designação De Pregoeiros E Agentes De Contratação Sem Vínculo Efetivo Pode Causar Culpa In Eligendo Da Autoridade
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por meio do Acórdão 1917/2024 – Plenário, que os pregoeiros e agentes de...
Obrigatoriedade Do Estudo Técnico Preliminar Em Processos De Licitação
No artigo intitulado "Obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar em processos de licitação", o mestre em Direito e...
MPU Publicou Portaria Sobre SRP Com Possibilidade De Renovação De Quantitativos Na Prorrogação Das Atas De Registro De Preços (ARP)
Em 27 de setembro de 2024, o Ministério Público da União (MPU) publicou a Portaria PGR/MPU nº 158, que regulamenta os...
Remédio Para Controlar O Arbítrio E O Abuso De Direito
O ônus de motivar é requisito determinante da validade do ato administrativo. A descoberta desse traço da atividade...
Plano De Contratações Anual (PCA) E O Planejamento Prudente Para Garantir A Eficiência Das Contratações Públicas
O artigo intitulado "Plano de Contratações Anual (PCA) e o Planejamento Prudente para Garantir a Eficiência das...
STF Valida Exigência De Certidão De Dívida Trabalhista Para Licitações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei 12.440/2011, que institui a Certidão Negativa de...
Governo Federal Abre Consulta Pública Para Atualização De Modelos De Licitação
A Advocacia-Geral da União lançou uma consulta pública, ativa de 1º de outubro a 14 de novembro de 2024, para...
AGU Publica Parecer Sobre Possibilidade De Renovação De Quantitativos Em Atas De Registros De Preços
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do parecer n. 00453/2024, forneceu esclarecimentos sobre a possibilidade de...
A Descaracterização Dos Dados Pessoais Em Documentos Públicos
No artigo intitulado 'A Descaracterização Dos Dados Pessoais Em Documentos Públicos', Rodrigo Pironti, conselheiro do...
Inexigibilidade De Licitação Para Contratação De Serviços Advocatícios
O artigo "Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Serviços Advocatícios", de Ronny Charles Lopes de Torres e...
Contratações já existentes devem ser incluídas no Plano de Contratação Anual?
Por Ronaldo Correa Desde a edição da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 1, de 2018, que o Governo Federal vem...